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Data: 06/04/2018 Hora: 16:10:10
Edital para Processo de seleção simplificado para Assistente de Alfabetização para atuar no programa Mais Alfabetização Portaria MEC nº 142/2018, no município de Murutinga do Sul - SP.
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EDITAL Nº 002/2018

 

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇAO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO PORTARIA MEC Nº 142/2018, NO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL/SP.

 

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURUTINGA DO SUL, através da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no artigo no art. 211 § 2°, da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e, em face do que estabelece a Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, torna público a abertura de processo de seleção de Assistentes de Alfabetização para atuar no Programa Mais Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, em consonância no que está estabelecido no art. 7°, inciso IV, da Portaria MEC n° 142/2018, de 22 de fevereiro de 2018.

 


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção Simplificado de Assistente de Alfabetização para atuação no Programa Mais Alfabetização se destina ao preenchimento de VAGAS estabelecidos no item 6.1 deste Edital, para lotação nas Unidades Escolares Municipais de Murutinga do Sul que tiveram seus Planos de Atendimento validado pelo MEC.

1.2. Os candidatos selecionados atuarão por período máximo de 06 (seis) meses letivos durante o ano de 2018, prorrogável por igual período conforme interesse da administração municipal com o intuito de admitir assistentes de alfabetização.


2. DOS OBJETIVOS

2.1. O Programa Mais Alfabetização visa fortalecer e apoiar as Unidades Escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados nos 1° e 2º anos do Ensino Fundamental de 09 anos.

2.2. São diretrizes do Programa:

I - Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento as turmas de 1° e 2° anos;

II  -  Promover a integração com a política educacional da rede de ensino;
III - lntegrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares;

IV - Viabilizar atendimento diferenciado as Unidades Escolares;

V - Estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;
VI - Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa;
VII - Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1° e 2° anos iniciais do ensino fundamental;

VIII - Estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios;
IX - Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas; e
X - Avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

 

3. DO PUBLICO ALVO E DOS REQUISITOS

3.1.  Para atuação como Assistente do Programa Mais Alfabetização, serão considerados, preferencialmente, os seguintes requisitos:

I - Disponibilidade de horário para participar de reuniões de formação, com pessoal técnico responsável pelo Programa;

II- Capacidade  de  manter o controle sobre o trabalho pedagógico em desenvolvimento nas turmas;
III - Capacidade  de  intensificar  ações  voltadas  ao  apoio  e fortalecimento  do processo de alfabetização;
IV - Competências e habilidades para desempenhar a função de Assistente de Alfabetização;
V - Ter no mínimo de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição.

VI - Ser Pedagogo (a), Normalista (nível superior ou médio), ou estar cursando Pedagogia; e
VII - Experiência na atividade que irá atuar.

3.2. Além dos requisitos acima, são características desejáveis:

I - Capacidade de comunicação e diálogo; e

II - Acolhimento e sensibilidade na realização das atividades com crianças.

 

4. DA REMUNERAÇÃO

4.1. O trabalho do Assistente de Alfabetização é considerado de natureza voluntária, na forma da Lei n° 9608/1998, sendo que os selecionados receberão uma bolsa mensal para ressarcimento de despesas pessoais.

4.2. O Assistente poderá atuar em mais de uma turma, não excedendo a mais de 02 (duas) turmas.
4.3. O valor da bolsa mensal por turma a ser recebido pelo Assistente, a título de ressarcimento de despesas pessoais, será de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) por turma, com carga horaria de 05 (cinco) horas semanais para cada turma.

 

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DA TURMA

5.1. Aplicar as atividades direcionadas pelo professor alfabetizador da turma;
5.2. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;
5.3. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;
5.4. Elaborar e apresentar, mensalmente, relatório dos conteúdos e atividades realizadas;
5.5.Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao             Programa.
5.6. O professor assistente voluntário do Programa Mais Alfabetização não deve ser substituto do professor regente.

5.7. Participar das formações que acontecerão no decorrer do Programa.

 

6. DAS VAGAS

6.1. As vagas serão ofertadas de acordo com a quantidade de turmas nos 1° e 2° ano do Ensino Fundamental da EMEIEFS “Antonieta Bim Storti”, validado pelo MEC, com base no Censo 2017.
6.2. Quadro da Unidade Escolar beneficiada pelo Programa:

 

Unidade Escolar

Quantidade de Turmas

Localidade

E.M.E.I.E.F.S. “Antonieta Bim Storti”

04

Rua: Antonio Calestine, nº 316 - centro

 


7. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

7.1. As inscrições estarão abertas nos DIAS 09, 10 e 11 de Abril de 2018, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, cito à rua Jacyra Marcussi Hussein, nº 767 - Murutinga do Sul/SP.

7.2. A inscrição é gratuita e realizada por meio de preenchimento da ficha de inscrição.
7.3. Não será aceita inscrição por via postal, fax, provisória, ou fora do prazo estabelecido no item 7.1 deste edital.

7.4. A Comissão de Avaliação não se responsabilizará por eventuais acasos de horários da inscrição e por entrega de documentos do candidato.

7.5. A ficha individual de inscrição estará disponível na Secretaria Municipal de Educação, conforme modelo constante do Anexo I, deste edital, devendo ser preenchida, obrigatoriamente, no ato da inscrição.

7.6. Depois de efetivada a inscrição, os dados constantes na ficha de inscrição não poderão sofrer alterações.

7.7. A inscrição do candidato resultará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, as quais não poderão alegar desconhecimento.

 


8. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DA INSCRIÇÃO

I - Ficha de Inscrição preenchida no ato da inscrição;

II - Currículo já preenchido nos moldes do Anexo II deste edital;
III - 01  (uma) cópia do RG;

IV - 01 (uma) cópia do CPF;

V - 01 (uma) cópia do Certificado de Conclusão do Curso de Pedagogia ou Normalista (nível superior ou médio), e no caso de candidato graduando, apresentar o comprovante de matrícula e frequência em Instituição de Ensino Superior - IES.

 

 


9. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

9.1. Etapas do processo de seleção simplificado:

I - Análise dos documentos;

II - Análise do Currículo, nos moldes do Anexo II.

III – Pontos Observados:

a)      Plano de uma aula para 1º ou 2º ano do Ensino Fundamental;

b)      Didática e exposição da aula.

9.2. As etapas descritas no item 9.1. para seleção do Assistente de Alfabetização, será realizada no dia subsequente a finalização do prazo para inscrição, pela Comissão de Avaliação formada pelos membros gestores, equipe técnica e professores da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, nomeados através da Portaria nº 6.039/2018 de 04 de abril de 2018, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e transparência.

 

10. DO RESULTADO

10.1. 0 resultado será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria da Unidade Escolar da Rede Municipal no dia 13 de abril de 2018, a partir das 14 horas, após concluída as etapas estabelecidas pelo item 9.1. no quadro de avisos da Unidade Escolar e no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação.

 


11. DA LOTAÇÃO

11.1. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 3.1 deste Edital.

11.2. Os candidatos classificados preenchidos os requisites constantes no item 3.1. deste Edital, assinarão o termo de Compromisso de acordo com o anexo II da Portaria MEC n° 142/2018, de 22 de fevereiro de 2018, para prestação das atividades de Assistente Voluntário do Programa Mais Alfabetização SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, pelo prazo máxima de 06 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com as normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC e ou pela administração municipal.

11.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado Segundo a ordem decrescente.

 

12. DO CRONOGRAMA

12.1. Publicação do Edital – 06 de abril de 2018.

12.2. Período das inscrições – 09, 10 e 11 de abril de 2018, das 08:00 às 11 e das 13:00 às 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação.

12.3. Apresentação do Plano de Aula e exposição para a comissão de avaliação à partir das 14:40 horas na EMEIEFS “Antonieta Bim Storti” no dia 12 de abril de 2018..

12.4. Análise e seleção dos candidatos pela Comissão de Avaliação – 13 de abril de 2018 até às 13 horas.

12.5. Divulgação dos resultados na Secretaria da Unidade Escolar da Rede Municipal e na Secretaria Municipal de Educação – 13 de abril de 2018, a partir das 14 horas.

 

 

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O Anexo I, II e III compõem o presente edital.

13.2. Os casos omissos ou especiais serão resolvidos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação responsável pelo Programa Mais Alfabetização.

 

Murutinga do Sul, 05 de abril de 2018.

 

 

LUCINEIDE MARIA ROSSINO

Secretária Municipal de Educação Interina

 

 

ANEXO I

 

 

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

FICHA DE INSCRIÇÃO – Nº_______

Nome do Candidato:

Sexo: M (   )    F (   )

Data de Nascimento: ___/___/_____

Endereço:

Bairro:

Município:

UF:

CEP:

Telefone Residencial: (   )

Telefone Celular: (   )

E-mail:

RG:

CPF:

 

 

Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima preenchidas são verdadeiras, e aceito as condições estabelecidas no edital que rege este processo.

 

 

Murutinga do Sul, ___________de Abril de 2018.

 

 

______________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

ANEXO II

 

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

 

CURRÍCULO

Nome do Candidato:

RG:

CPF:

Endereço:

Telefone Residencial: (   )

Telefone Celular: (   )

E-mail:

1)        Formação Escolar e Capacitação Profissional:

 

 

2)        Experiência Profissional:

 

 

3)        Quais suas expectativas em relação ao PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?

 

 

4)        O que você entende por Alfabetização e letramento?

 

 

 


Murutinga do Sul, _______ de abril de 2018.

 

 

______________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

ANEXO III

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

 

Comprovante de Inscrição

Via da Secretaria Munic. de educação

 

Nome do Candidato:_____________________________________________________

Nº da Inscrição: ___________________________

Função: ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

 

Murutinga do Sul, ___________de Abril de 2018.

 

 ________________________________               _____________________________

       Responsável pela Inscrição                            Assinatura do Candidato

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

 

Comprovante de Inscrição

Via do Candidato

 

Nome do Candidato:_____________________________________________________

Nº da Inscrição: ___________________________

Função: ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

 

Murutinga do Sul, ___________de Abril de 2018.

________________________________           _____________________________

       Responsável pela Inscrição                     Assinatura do Candidato

 

 

 

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Data: 06-04-2018 00:00:00