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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1551 15-07-2013 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1550 15-07-2013 Altera a redação da Lei n. 1.294 de 15 de agosto de 2006 que dispõe sobre a criação do Programa de Ajuda Alimentar do Município de Murutinga do Sul e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1549 05-07-2013 Adequa a legislação municipal referente ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 que alterou a redação dos artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Cria ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1548 27-06-2013 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1547 27-06-2013 Aumenta o valor do auxílio alimentação pago, em pecúnia, aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, altera a redação do caput e acresce parágrafo único ao art. 9º da Lei munic ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1546 18-06-2013 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do auxílio alimentação instituído pela Lei municipal n. 1.382 de 30 de junho de 2009 juntamente com a folha de pagamento dos servidores públicos munici ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1545 11-06-2013 Dá denominação à Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa)


1544 29-05-2013 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1543 29-05-2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município de Murutinga do Sul e estabelece condições para a liberação do habite-se em construções, nos moldes que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1542 29-05-2013 Disciplina a arborização urbana no município de Murutinga do Sul e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 25/04/2017 13:04:15



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