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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
2241 30-12-2013 Estabelece Programação Financeira e o Respectivo Cronograma de Desembolso do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2237 12-12-2013 Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas. Ativa (Não consta revogação expressa)


2236 09-12-2013 Dispõe sobre nomeação para Cargo de Provimento Efetivo. Ativa (Não consta revogação expressa)


2227 30-10-2013 Dispõe sobre Expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2225 16-10-2013 Declara a interdição da ponte sobre o córrego do Moinho, estrada municipal MGS 375, km 10,4, bairro Moinho, município de Murutinga do Sul e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2223 30-09-2013 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.479 de 28 de fevereiro 2.012 que dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa tributária e não tributária do município de Murutinga do Sul. Ativa (Não consta revogação expressa)


2220 02-10-2013 Revoga o Decreto nº 2.206 de 01 de agosto de 2013, por meio do qual o município de Murutinga do Sul declarou a utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, de imóvel que es ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2219 02-10-2013 Retifica, em parte, o Art. 1º do Decreto nº 2.218 de 24 de setembro de 2013. Ativa (Não consta revogação expressa)


2218 24-09-2013 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica, situado no município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo. Ativa (Não consta revogação expressa)


2215 02-10-2013 Dispõe sobre nomeação para Cargo de Provimento Efetivo. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 24/03/2017 15:50:58



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