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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1619 30-12-2014 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1618 30-12-2014 Aumenta o valor do auxílio alimentação pago, em pecúnia, aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1617 10-12-2014 Autoriza o município de Murutinga do Sul a firmar contrato de rateio com o CIENSP - Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, do qual é consorciado ativo, para a finalidade específica ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1616 05-12-2014 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1615 25-11-2014 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1614 30-10-2014 "Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


1613 27-10-2014 "Institui no município de Murutinga do Sul a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1612 21-10-2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder número de servidores que específica ao Lar dos Idosos Adelino José de Oliveira e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1609 09-09-2014 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1608 09-09-2014 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Telefone: (18)3788-9121
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Última atualização: 24/03/2017 15:50:58



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