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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
2306 16-12-2014 Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas. Ativa (Não consta revogação expressa)


2304 04-12-2014 Declara a interdição da ponte sobre o córrego do Moinho, estrada municipal MGS 375 Km 10,4, bairro Moinho, no município de Murutinga do Sul e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2301 17-11-2014 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2298 29-10-2014 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial responsável pela Elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo no Município de Murutinga do Sul e dá outras Providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2297 20-10-2014 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Murutinga do Sul no dia 28 de outubro de 2014 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2295 01-10-2014 Dispõe sobre nomeação para Cargo de Provimento Efetivo. Ativa (Não consta revogação expressa)


2294 10-09-2014 Revoga o Decreto nº 2.280 de 21 de julho de 2014, por meio do qual o município de Murutinga do Sul declarou a utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, de imóvel que especif ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2290 01-09-2014 Dispõe sobre nomeação para Cargo de Provimento Efetivo. Ativa (Não consta revogação expressa)


2286 12-08-2014 Fixa restrições ao uso da água visando possibilitar que o serviço de abastecimento continue a atender as necessidades fundamentais da população e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2284 29-07-2014 Declara Inservíveis e Desnecessários à Administração, bens móveis públicos, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 25/04/2017 13:04:15



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