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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0055 10-11-2015 Dispõe sobre a criação de 01(um) cargo de provimento efetivo de enfermeiro e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0054 24-03-2015 Dispõe sobre a modificação das referências salariais do quadro de servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo. Ativa (Não consta revogação expressa)


0053 17-03-2015 Dispõe sobre a revisão anual dos agentes políticos e servidores públicos do município de Murutinga do Sul para o ano de 2015. Ativa (Não consta revogação expressa)


0052 10-03-2015 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0051 24-02-2015 "Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n. 047 de 08 de julho de 2014 que dispõe sobre autorização para alienação de imóvel urbano que especifica." Ativa (Não consta revogação expressa)


0050 19-02-2015 Dispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos Vereadores e dos Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, para o ano de 2015. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/05/2017



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