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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
2367 01-12-2015 Dispõe sobre a proibição contida nos artigos 82 e 83 da lei municipal nº 351 de 20 de novembro de 1 970 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2366 01-12-2015 Estabelece Programação Financeira e o respectivo cronograma de desembolso do município para o exercício de 2016. Ativa (Não consta revogação expressa)


2360 22-10-2015 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Murutinga do Sul no dia 28 de outubro de 2015 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2359 07-10-2015 Dispõe sobre nomeação para Cargo de Provimento Efetivo. Ativa (Não consta revogação expressa)


2352 06-08-2015 Dispõe sobre a classificação e atribuição de classes e aulas do Magistério do Ensino Infantil, Ensino Fundamental do 1.ª ao 5.ª ano, Sala de Recursos Multifuncionais e Suplência I ( 1.º e 2.º Termos ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2351 28-07-2015 Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Direito da pessoa Idosa de Murutinga do Sul e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2349 15-07-2015 Declara Luto Oficial no município de Murutinga do Sul em homenagem póstuma pelo falecimento do professor Anatalício de Oliveira, ex Vice Prefeito do Município de Murutinga do Sul. Ativa (Não consta revogação expressa)


2345 06-07-2015 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2343 06-07-2015 Dispõe sobre nomeação para Cargo de Provimento Efetivo Ativa (Não consta revogação expressa)


2341 03-06-2015 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no dia 05 de junho de 2015 nas repartições públicas do Município e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 24/05/2017



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