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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
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Data: 06/06/2017 Hora: 00:00:00
Administração Municipal torna Público Convênio assinado para o Ginásio de Esportes José Telles de Souza
Webline Sistemas

Murutinga do Sul - A Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul assinou na data de 16 de novembro de 2015 um convênio no âmbito do Ministério dos Esportes cujo objeto era a Infraestrutura do Ginásio de Esportes Municipal por uma emenda federal no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais) do Deputado Tiririca. Entretanto, para a liberação do Contrato de Repasse, realizado pela Caixa Econômica Federal, é necessária a apresentação de diversos documentos e projetos técnicos que são analisados pela equipe da Gerência Executiva de Governo (GIVOV), para retirada da cláusula suspensiva do Convênio. Somente após a aprovação de todos os projetos e documentos o município é liberado para realizar processos licitatórios e executar as obras.

Logo, no início de 2016, foi iniciada a elaboração dos projetos de reforma do ginásio pelo Departamento de Engenharia do Município, visto que o projeto básico apresentado para a obtenção do recurso não condizia com as reais necessidades do local. Estes novos projetos foram finalizados em maio de 2016, mas não chegaram a ser entregues para avaliação da Caixa, e após a conclusão dos projetos, foi iniciada a elaboração dos documentos restantes. Ao ser desenvolvido o levantamento quantitativo de materiais e serviços para a execução do orçamento, foi observado que o valor do Convênio era muito inferior ao necessário para a reforma de todos os itens planejados. Sendo assim, se mantidos os projetos iniciais, a Prefeitura teria que dispor de uma contrapartida de valor muito elevado e não teria condições de arcar com estes gastos.

Observa-se que, contraditoriamente, o espelho do Convênio apresentava uma contrapartida de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), sendo um valor incompatível à reforma desejada, a qual necessitaria de, pelo menos, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme o primeiro projeto básico apresentado.

Devido à dificuldade de conciliação do valor de Convênio aos serviços necessários na reforma, foi encaminhado em 10 de agosto de 2016 um ofício à Caixa solicitando o aditamento de prazo para retirada da cláusula suspensiva por mais nove meses.

Visto a dificuldade financeira do município, foram reelaborados todos os projetos, já em 2017, alterando a área a ser ampliada de 315,83 m² para 75,19 m², diminuindo consideravelmente o valor de orçamento que, ainda assim, resultaria em uma grande contrapartida do município.

Após a elaboração dos documentos solicitados, estes foram enviados à Caixa, em 12 de abril de 2017, a qual vistoriou o local em 18/04/2017, avaliou e emitiu um parecer com as correções a serem feitas em 10 de maio do mesmo ano, já não havendo mais prazo suficiente para revisão e correção dos documentos para nova apreciação, cuja data final e improrrogável ocorreu em 16/05/2017. Por essa razão, expirou-se o prazo para retirada da cláusula suspensiva do convênio pela GIGOV, e este voltou para o Ministério do Esporte. Não obstante, o Município ainda manifesta interesse em renovar o Convênio e encaminhou ao Ministério um ofício solicitando a prorrogação do Contrato de Repasse na data de 19 de maio de 2017, visto que este ainda se encontra em aberto conforme informações dispostas no site de monitoramento do Sistema de Convênios (SICONV).

Portanto a Administração Municipal deixa bem claro: Estamos realinhando novos projetos e novas documentações, que por não ter sido entregue a tempo deixaram o projeto de reforma parado e nós estamos correndo atrás, apesar de alguns poucos ter a memória Curta e acham que nós assumimos a Prefeitura em 2015 talvez se tivéssemos não estaríamos hoje passando por tantos transtornos afirmou o Prefeito Gilson Pimentel.

 

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Data: 06-06-2017 00:00:00