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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1619


Data Inicial:

30/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1618


Data Inicial:

30/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta o valor do auxílio alimentação pago, em pecúnia, aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1617


Data Inicial:

10/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Murutinga do Sul a firmar contrato de rateio com o CIENSP - Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, do qual é consorciado ativo, para a finalidade específica de execução de serviços de iluminação pública.

Lei Ordinária Nº 1616


Data Inicial:

05/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1615


Data Inicial:

25/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1614


Data Inicial:

30/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências"

Lei Ordinária Nº 1613


Data Inicial:

27/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui no município de Murutinga do Sul a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1612


Data Inicial:

21/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder número de servidores que específica ao Lar dos Idosos Adelino José de Oliveira e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1609


Data Inicial:

09/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1608


Data Inicial:

09/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências