PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL

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Notícia Legislação Propositura

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
1695	03/10/2017	"Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA, autoriza o município de Murutinga do Sul a celebrar convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais, e...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1694	12/09/2017	" Acrescenta inciso na Lei Municipal 1.309 de março de 2007 e altera redação à Lei Municipal 1.318 de 31 de agosto de 2007 que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do F...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1693	29/08/2017	"Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências"	Ativa (Não consta revogação expressa)
1692	24/07/2017	Autoriza o Poder Executivo a firmar reparcelamento de débitos perante a Receita Federal relativos às contribuições previdenciárias de sua responsabilidade e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1691	24/07/2017	"Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências"	Ativa (Não consta revogação expressa)
1690	20/06/2017	Altera a redação de dispositivo da Lei n. 1.640 de 23 de junho de 2015 que institui o plano municipal de educação para o decênio 2015-2025.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1689	20/06/2017	"Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências"	Ativa (Não consta revogação expressa)
1688	13/06/2017	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1687	02/06/2017	Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Murutinga do Sul e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1686	16/05/2017	"Altera a redação do artigo 1º da Lei municipal n. 1.626 de 10 de março de 2015 que define obrigações de pequeno valor oriundas de sentenças judiciais no âmbito municipal.	Ativa (Não consta revogação expressa)