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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0055


Data Inicial:

10/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de 01(um) cargo de provimento efetivo de enfermeiro e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0054


Data Inicial:

24/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a modificação das referências salariais do quadro de servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo.

Leis Complementares Nº 0053


Data Inicial:

17/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual dos agentes políticos e servidores públicos do município de Murutinga do Sul para o ano de 2015.

Leis Complementares Nº 0052


Data Inicial:

10/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração municipal e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0051


Data Inicial:

24/02/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n. 047 de 08 de julho de 2014 que dispõe sobre autorização para alienação de imóvel urbano que especifica."

Leis Complementares Nº 0050


Data Inicial:

19/02/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos Vereadores e dos Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, para o ano de 2015.