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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0058


Data Inicial:

12/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui abono salarial mensal aos servidores públicos municipal a partir de 1º de abril de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

Leis Complementares Nº 0057


Data Inicial:

23/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modificação de referências salarias dos funcionários do legislativo.

Leis Complementares Nº 0056


Data Inicial:

12/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos Vereadores e dos Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, para o ano de 2016.