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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 2678


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação - Creditos Adicionais

Decreto Municipal Nº 2677


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação - Creditos Adicionais

Decreto Municipal Nº 2676


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera valor de fornecimento de cópias de documentos públicos

Decreto Municipal Nº 2675


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação - Creditos Adicionais

Decreto Municipal Nº 2674


Data Inicial:

21/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara Inservíveis e Desnecessários à Administração, bens móveis públicos, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 2673


Data Inicial:

10/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Antecipa o feriado municipal dedicado ao Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra para o dia 17 de novembro de 2017 e dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Decreto Municipal Nº 2672


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação - Creditos Adicionais

Decreto Municipal Nº 2671


Data Inicial:

30/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação - Creditos Adicionais

Decreto Municipal Nº 2670


Data Inicial:

30/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 2667


Data Inicial:

16/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação