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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1551


Data Inicial:

15/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1550


Data Inicial:

15/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Lei n. 1.294 de 15 de agosto de 2006 que dispõe sobre a criação do Programa de Ajuda Alimentar do Município de Murutinga do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1549


Data Inicial:

05/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adequa a legislação municipal referente ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 que alterou a redação dos artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1548


Data Inicial:

27/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1547


Data Inicial:

27/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta o valor do auxílio alimentação pago, em pecúnia, aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, altera a redação do caput e acresce parágrafo único ao art. 9º da Lei municipal n. 1.382 de 30 de junho de 2009 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1546


Data Inicial:

18/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do auxílio alimentação instituído pela Lei municipal n. 1.382 de 30 de junho de 2009 juntamente com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais pelo período de especifica.

Lei Ordinária Nº 1545


Data Inicial:

11/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à Via Pública

Lei Ordinária Nº 1544


Data Inicial:

29/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

Lei Ordinária Nº 1543


Data Inicial:

29/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município de Murutinga do Sul e estabelece condições para a liberação do habite-se em construções, nos moldes que especifica

Lei Ordinária Nº 1542


Data Inicial:

29/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina a arborização urbana no município de Murutinga do Sul e dá outras providências