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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1695


Data Inicial:

03/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA, autoriza o município de Murutinga do Sul a celebrar convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1694


Data Inicial:

12/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Acrescenta inciso na Lei Municipal 1.309 de março de 2007 e altera redação à Lei Municipal 1.318 de 31 de agosto de 2007 que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 1693


Data Inicial:

29/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências"

Lei Ordinária Nº 1692


Data Inicial:

24/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar reparcelamento de débitos perante a Receita Federal relativos às contribuições previdenciárias de sua responsabilidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1691


Data Inicial:

24/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências"

Lei Ordinária Nº 1690


Data Inicial:

20/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação de dispositivo da Lei n. 1.640 de 23 de junho de 2015 que institui o plano municipal de educação para o decênio 2015-2025.

Lei Ordinária Nº 1689


Data Inicial:

20/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências"

Lei Ordinária Nº 1688


Data Inicial:

13/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1687


Data Inicial:

02/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Murutinga do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1686


Data Inicial:

16/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do artigo 1º da Lei municipal n. 1.626 de 10 de março de 2015 que define obrigações de pequeno valor oriundas de sentenças judiciais no âmbito municipal.