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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 2241


Data Inicial:

30/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece Programação Financeira e o Respectivo Cronograma de Desembolso do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 2237


Data Inicial:

12/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto Municipal Nº 2236


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nomeação para Cargo de Provimento Efetivo.

Decreto Municipal Nº 2227


Data Inicial:

30/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 2225


Data Inicial:

16/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara a interdição da ponte sobre o córrego do Moinho, estrada municipal MGS 375, km 10,4, bairro Moinho, município de Murutinga do Sul e da outras providências.

Decreto Municipal Nº 2223


Data Inicial:

30/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.479 de 28 de fevereiro 2.012 que dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa tributária e não tributária do município de Murutinga do Sul.

Decreto Municipal Nº 2220


Data Inicial:

02/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o Decreto nº 2.206 de 01 de agosto de 2013, por meio do qual o município de Murutinga do Sul declarou a utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, de imóvel que especifica e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 2219


Data Inicial:

02/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Retifica, em parte, o Art. 1º do Decreto nº 2.218 de 24 de setembro de 2013.

Decreto Municipal Nº 2218


Data Inicial:

24/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica, situado no município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo.

Decreto Municipal Nº 2215


Data Inicial:

02/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nomeação para Cargo de Provimento Efetivo.